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Nova lista de Janot atinge governo Temer e Congresso

Além dos pedidos de inquérito, Janot requere ainda a quebra do sigilo de depoimentos de executivos da Odebrehct. Casos serão analisados pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Pelo menos cinco ministros do governo Michel Temer estariam na lista de 83 pedidos de inquérito enviados ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Divulgados na tarde de ontem, os pedidos incluiriam ainda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

Apesar de os documentos seguirem em segredo de Justiça, Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Governo), Gilberto Kassab (Comunicações), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) foram confirmados ontem pelas principais agências de notícias do País. Outros senadores, como tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), também estariam citados.


Baseada nos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, a lista pede ainda o levantamento do sigilo dos processos. A abertura dos depoimentos, assim como o início de qualquer inquérito, ficará a cargo do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Não existe prazo para manifestação do ministro.

Segundo agências, a PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, bem como dos ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci. Como eles não possuem foro no STF, casos devem figurar entre os 211 que serão apenas remetidos a instâncias inferiores.


Próximos passos

Após manifestação de Fachin sobre quais casos deverão virar investigações, a PGR analisará quais envolvidos serão denunciados ou não formalmente. No caso de denúncia, o STF ainda tem que avaliar se transformará o político em réu em um processo na Corte.
Fachin terá de decidir, ainda, se autorizar o fim do sigilo conforme pedido por Janot, o formato em que o material será divulgado.


Além dos 83 pedidos, foram solicitados sete arquivamentos e 19 outras providências. O último pedido de abertura de inquéritos de Janot na Lava Jato, de março de 2015, continha 28 requerimentos do tipo. Com 83, nova lista representou aumento de quase 200% de citados.


Em delações da Odebrecht já tornadas públicas, foi apontada existência de esquema de pagamento de propinas para políticos em troca de contratos e apoio no Congresso. Entre os depoimentos incluídos na nova fase, está o de Marcelo Odebrecht, já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão.


Outro lado

Na noite de ontem, maioria dos políticos citados cobraram calma na análise de delações. Em nota, o ministro Bruno Araújo declarou que pediu doações de campanha para diversas empresas, inclusive a Odebrecht. Ele destaca, no entanto, que as contribuições sempre ocorreram “de acordo com a legislação eleitoral”.
Já o PSDB divulgou nota afirmando que “sempre defendeu a realização de investigações”. “Este é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar inocentes dos verdadeiros culpados”, diz texto de Aécio Neves, presidente da sigla.


Eunício Oliveira disse ter recebido a lista com “absoluta serenidade e confiança na Justiça”. “Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há de se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa”.


Advogados dos ex-presidentes Lula e Dilma alegaram desconhecimento oficial das citações e não se manifestaram. (com agências)

CARLOS MAZZA

Fonte: O Povo

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