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Advogado diz ter pedido a tribunal soltura de ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O advogado de Henrique Eduardo Alves disse ter pedido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a soltura do ex-ministro, preso na terça-feira (6) na Operação Manus, que investiga desvios na construção da Arena das Dunas, em Natal, além de fraudes na Caixa Econômica Federal.

Por telefone, o atendente do setor de protocolo do TRF disse que não tem autorização para dar informações sobre o registro, e que a consulta ao processo deve ser feita online. Até às 10h, o habeas corpus ainda não constava no sistema do tribunal.

Mesmo que seja apreciado e acatado ainda nesta quarta, dificilmente Henrique deve deixar a Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde está custodiado. “O tribunal só começa a funcionar às 10h. Então, estamos aguardando que o nosso pedido seja apreciado o quanto antes. Mas, ainda tem o pedido de prisão feito em Brasília (investigação que apura irregularidades nas vices-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal), que eu ainda não tive acesso. Só depois de analisar o processo é que saberei que medida tomar. Até lá, Henrique deve continuar preso”, afirmou o advogado.

Sobre as investigações, o advogado de Henrique disse que ainda prefere não se manifestar.

Além do ex-ministro, também foram cumpridos mandados de prisão contra o empresário e atual secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz – que é aliado político de Henrique; a esposa do secretário, a colunista social Érika Nesi; e o filho do casal, Matheus Nesi Queiroz. Mãe e filho foram liberados pela Justiça após audiência de custódia.

O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva na mesma operação.

Após as audiências, Henrique Alves foi levado para a Academia de Polícia Militar do RN, que fica na Zona Leste de Natal. Já o secretário Fred Queiroz, foi levado por policiais federais para o Centro de Detenção Provisória da Ribeira, também na Zona Leste da cidade.

O prefeito de Natal determinou que o adjunto da Secretaria de Obras Públicas assuma a pasta, mas não exonerou o titular Fred Queiroz.

A defesa de Fred Queiroz e da família dele afirmou que as prisões são um equívoco e que tudo será esclarecido.

Operação Manus
A operação Manus, deflagrada na manhã desta terça pela Polícia Federal, faz referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, e que significa “uma mão lava a outra”. A operação, que é um desdobramento da Lava jato, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. De acordo com as investigações, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

Todos os envolvidos são suspeitos de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro supostamente recebido por Henrique Alves como propina. Somente a empresa Prátika Locação de Equipamentos, de propriedade de Érika Nesi, é suspeita de ter lavado R$ 9 milhões em 2014 em favor do ex-ministro.

Em Mossoró, na região Oeste do estado, o publicitário Arturo Arruda, um dos sócios da agência Art&C, foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor). Houve também cumprimento de mandados de busca e apreensão na produtora Peron Filmes, em Natal.

Foram cumpridos 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Curitiba, no Paraná.

Arena das Dunas
Um dos casos citados pelo Ministério Público Federal envolve a obra da Arena das Dunas, construída através de uma parceria público-privada para receber jogos da Copa do Mundo. Há um ano da Copa de 2014, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ainda não havia recebido o projeto executivo do empreendimento. A falta inviabilizava que o TCE/RN procedesse à análise de possíveis irregularidades, como sobrepreço ou superfaturamento. O impasse poderia levar à suspensão dos repasses de parcelas do financiamento por parte do BNDES e à consequente paralisação das obras.

De acordo com o MPF, a OAS pagou propina a Henrique Eduardo Alves, para que ele agisse junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para evitar que o financiamento da Arena das Dunas fosse suspenso pelo BNDES. O pedido de "intervenção" teria sido feito por Léo Pinheiro, então presidente da OAS.

Em troca da intervenção, Henrique Alves teria recebido vantagens indevidas da OAS. O pagamento dessa "troca de favores" a Henrique Eduardo Alves, como se refere o MPF, era feito através de doações oficiais e não oficiais (caixa 2). Os repasses feitos através de doações de campanha, oficiais e supostamente lícitas, eram absorvidos por Alves por meio de empresas de fachada que simulavam prestação de serviços durante a campanha, segundo o MPF, e repassavam o valor recebido ao ex-ministro.

A OAS não se manifestou.

Compra de votos
O Ministério Público Federal suspeita de compra de votos e apoio político por parte da campanha do ex-ministro Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Uma das empresas que prestava serviços de campanha a Alves sacou R$ 2 milhões em espécie às vésperas do segundo turno da eleição de 2014, "o que gerou a suspeita concreta de que esses recursos possam ter sido utilizados para compra de votos", segundo o procurador da República Rodrigo Telles.

 

Fonte: G1 Rio Grande do Norte

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